DECRETO Nº 3466 - "Dispõe sobre a atualização monetária, conforme a variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – INPC, e dá outras providências, de acordo com a Lei nº 2122, de 01 de outubro de 2001".

DECRETO Nº 3467 - "Fixa valor da UR – Unidade de Referência a ser utilizado pela Prefeitura Municipal na cobrança de taxas".

DECRETO Nº 3468 - "Designa Técnico do Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo".

DECRETO Nº 3469 - "Regulamenta as atividades do evento “Carnaval 2020”, no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3470 - "Fixa o número de parcelas para o IPTU, Alvará e ISS, exercício de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3471 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso V, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3472 - "Regulamenta o uso do Correio Eletrônico Institucional da Prefeitura Municipal de Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3473 - Isenção transporte escolar (Altera a redação do Artigo 10, do Decreto n° 1833 de 30 de março de 2001, que regulamenta a Lei n° 2099 de 01 de março de 2001).

DECRETO Nº 3474 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".  

DECRETO Nº 3475 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".  

DECRETO Nº 3476 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3477 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3478 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3479 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3480 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3481 - "Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008".

DECRETO Nº 3482 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura. Crédito suplementar Art. 6º Inciso II LOA para 2020".

DECRETO Nº 3483 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação Art. 6º, VI da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3484 - "Declara de Utilidade Pública para fins de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Paraibuna, que especifica e dá outras providências".

DECRETO Nº 3485 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial reabertura".

DECRETO Nº 3486 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Pavimentação da rua Heitor Inácio Oliveira I".

DECRETO Nº 3487 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Pavimentação da rua Heitor Inácio Oliveira II".

DECRETO Nº 3488 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Aquisição de medicamentos de uso contínuo".

DECRETO Nº 3489 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial para aquisição de ambulância 0 km".

DECRETO Nº 3490 - "Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3491 - "Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3492 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Revitalização da Av. Beira Rio".

DECRETO Nº 3493 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Obras para o F.M.A.S.".

DECRETO Nº 3494 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Pavimentação da rua M. J. Camargo V".

DECRETO Nº 3495 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Pavimentação da rua M. J. Camargo IV".

DECRETO Nº 3496 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Pavimentação da rua Heitor Inácio Oliveira III".

DECRETO Nº 3497 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação Art. 6º, Inciso I, da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3498 - "Acrescenta medidas adicionais, temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), ao Decreto nº 3491, de 17 de março de 2020".

DECRETO Nº 3499 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no âmbito do território do Município de Paraibuna e define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências." 

DECRETO Nº 3500 - "Revoga o Decreto nº 3499, de 20 de março de 2020, e, Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no âmbito do Município de Paraibuna e define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-COV-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3501 - "Dispõe, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, sobre a restrição de acesso ao munícipio de Paraibuna pelas balsas públicas operadas pela CESP Companhia Elétrica de São Paulo."

DECRETO Nº 3502 - “Altera o Decreto nº 3501, de 23 de março de 2020 que dispõe, diante do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, sobre a restrição de acesso ao munícipio de Paraibuna pelas balsas públicas operadas pela CESP Companhia Elétrica de São Paulo.” 

DECRETO Nº 3503 - "Isenta o pagamento pelos beneficiários da Tarifa Social da cobrança pelos serviços públicos de água e esgoto de responsabilidade da CAEPA, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3504 - "Define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3505 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Remanejamento, Inciso V da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3506 - "Altera o Decreto nº 3404, de 26 de junho de 2019, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3507 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Construção da quadra esportiva do Bairro Estiva I".

DECRETO Nº 3508 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Reforma e revitalização de praças".

DECRETO Nº 3509 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial - Recapeamento e pavimentação de diversas vias".

DECRETO Nº 3510 - "Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA no Município de Paraibuna e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19." 

DECRETO Nº 3511 - "Define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3512 - “Dispõe sobre a distribuição de produtos de alimentação escolar, na rede pública municipal de ensino, em decorrência da pandemia da doença Covid-19, e dá outras providências.” 

DECRETO Nº 3513 - "Altera o Decreto nº 3511, de 07 de abril de 2020, que define medidas adicionais de urgência para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS-Cov-2, causador da doença COVID-19, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3514 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial para combate ao coronavírus (Covid-19)".

DECRETO Nº 3515 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Paraibuna, prorroga prazos constantes dos Decretos Municipais 3490, de 16 de março de 2020, e 3500 de 20 de março de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3516 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso I, da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3517 - "Transfere o Gabinete do Prefeito, temporariamente, para o prédio do Departamento Municipal de Saúde, localizado na Travessa Irmã Le Cont., s/n, Centro deste Município, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3518 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso V, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3519 - "Revoga o artigo 8°, do Decreto Municipal nº 3511, de 07 de abril de 2020".

DECRETO Nº 3520 - "Estende o prazo de quarentena de que trata o art. 1º do Decreto Nº 3490, de 16 de março de 2020, e suas alterações e dá outras providências".

DECRETO Nº 3521 - "Dispõe sobre o cancelamento de festividades e atos comemorativos no município de Paraibuna, no ano de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3522 - "Estabelece a Revisão Anual de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2020, nos termos da Lei 3.084/2017, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3523 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial obras reformas F.M.A.S.".

DECRETO Nº 3524 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial para obras de recapeamento".

DECRETO Nº 3525 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial aquisição de 2 veículos".

DECRETO Nº 3526 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Crédito especial aquisição de 1 veículo tipo van".

DECRETO Nº 3527 - "Funcionamento dos serviços essenciais e da Divisão de Licitação, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3528 - "Altera o Artigo 7º do Decreto nº 3515, de 22 de abril de 2020 que dispõe sobre a suspensão da cobrança de multa e juros relativos ao IPTU".

DECRETO Nº 3529 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso I, da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3530 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação combate ao coronavírus Covid-19".

DECRETO Nº 3531 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso V, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3532 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação quadra esportiva bairro da Estiva I".

DECRETO Nº 3533 - "Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas no município de Paraibuna, de acordo com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3534 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, II. da LOA para 2019".

DECRETO Nº 3535 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3536 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso V, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3537 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3538 - "Regulamenta o art. 2º da Lei Complementar Nº 76/2018".

DECRETO Nº 3539 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso VI, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3540 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso I, da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3541 - "Designa Técnicos Executores do Convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3542 - "Declara de Utilidade Pública para fins de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Paraibuna, que especifica e dá outras providências".

DECRETO Nº 3543 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Paraibuna e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3544 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3545 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3546 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação combate ao coronavírus Covid-19".

DECRETO Nº 3547 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação combate ao coronavírus Covid-19".

DECRETO Nº 3548 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso III, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3549 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso VI, LOA para 2020".

DECRETO Nº 3550 - "Demonstrativo de crédito adicional - analítico. Suplementação CF. Art. 6º, Inciso I, da LOA para 2020".

DECRETO Nº 3551 - "Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do Município de Paraibuna e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei".

DECRETO Nº 3552 - "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC".

DECRETO Nº 3553 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de José Luiz Nogueira, servidor público municipal aposentado".

DECRETO Nº 3554 - "Regulamenta os artigos 112, 113 e 114, da Lei Complementar n° 75, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e dá outras providências".

DECRETO Nº 3555 - "Dispõe sobre o regime de teletrabalho na Procuradoria Geral do Município de Paraibuna, na forma do art. 59, § 2o, da Lei Complementar n° 75, de 31 de julho de 2018, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3556 - “Regulamenta os artigos 103 e 104 da Lei Complementar n° 75, de 31 de julho de  2018, que tratam do adicional pela prestação de serviços extraordinários e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3559 - "Revoga o Decreto Municipal n° 3458, de 13 de dezembro de 2019".

DECRETO Nº 3560 - "Adota medidas administrativas no âmbito do Município de
Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 3562 - “Revoga o Decreto n° 3517, de 27 de abril de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3563 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paraibuna, destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3566 - "Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlata".

DECRETO Nº 3567 - "Dispõe sobre medidas adicionais, temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)".

DECRETO Nº 3568 - Regulamenta o art. 2° Lei Complementar 76/2.018.

DECRETO Nº 3573 - "Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com a fase amarela estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências".

NOTA DE ESCLARECIMENTO, referente a retificação e republicação do Decreto Municipal Nº 3573

DECRETO Nº 3573 - "Regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com a fase amarela estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 3576"Altera o Decreto nº 3573 de 07 de agosto de 2020 que regulamenta as regras da retomada consciente das atividades econômicas que especifica, de acordo com a fase amarela estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3578 - “Dispõe sobre o retorno facultativo às aulas presenciais".

DECRETO Nº 3579 - “Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências".

DECRETO Nº 3580 - “Designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)".

DECRETO Nº 3581 - "Define medidas adicionais para o enfrentamento da pandemia decorrente do SARS- Cov-2, causador da doença COVID-19 e, dá outras providências”.