DECRETO Nº 3641 - "Dispõe sobre a atualização monetária, conforme a variação do ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, e dá outras providências, de acordo com a Lei n° 2122, de 01 de outubro de 2001".

DECRETO Nº 3642 - "Fixa valor da UR - Unidade de Referência a ser utilizado pela Prefeitura Municipal na cobrança de taxas".

DECRETO Nº 3643 - "Fixa preços a serem cobrados pela Prefeitura Municipal por diversos serviços".

DECRETO Nº 3644 - "Dispõe sobre o cancelamento das festividades e atos comemorativos no Carnaval do Município de Paraibuna no ano de 2021 e dá outras providências".

DECRETO Nº 3645 - "Dispõe sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3646 - "Altera o Decreto nº 3645 de 15 de janeiro de 2021 sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3649 - "Altera o Decreto nº 3646 de 18 de janeiro de 2021, sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3652 - "Fixa o número de parcelas para o IPTU, Alvará e ISS, exercício de 2021, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3653 - "Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021".

DECRETO Nº 3655 - "Altera o Decreto nº 3642 de 22 de janeiro de 2021, sobre a atualização de medidas para o funcionamento de atividades não essenciais especificadas para o Município de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3665 - "Altera o Decreto nº 3622, de 27 de novembro de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3666 - "Declara de utilidade pública as obras de desassoreamento do Rio Paraíba do Sul e de seus afluentes, nos trechos necessários à melhoria das condições da captação d'água para a Estação de Tratamento de Águas do Município de ParaibunaDECRETO Nº 3666".

DECRETO Nº 3667 - Declara de utilidade pública as obras de desassoreamento do Rio Paraíba do Sul e de seus afluentes, nos trechos necessários à melhoria das condições da captação d'água para a Estação de Tratamento de Águas do Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 3670 - "Regulamenta a Lei Complementar nº 83 de 18 de dezembro de 2020, e dá outras providências".

DECRETO Nº 3671 - "Estabelece medidas para enfrentamento à propagação do novo Coronavírus - Covid-19, no Município de Paraibuna, e dá outras providências".