3207 - “Dispõe sobre a vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, no Município de ParaibunaSP, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha.”
3208 - "Denomina de Rua Ascanio Fonseca Gusmão a via pública localizada no aglomerado de propriedades lindeiras à estrada Municipal PBN 255, Bairro Espírito Santo, nesta, e dá providências".
3209 - "Dispõe sobre reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Paraibuna e dá outras providências".
3210 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Paraibuna para o exercício de 2019".
3211 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Paraibuna para o exercício de 2019".
3212 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3213 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3214 - "Torna obrigatória a comunicação, entre os cartórios de registro de imóveis e a Prefeitura Municipal, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de propriedade de bens imóveis localizados em sua circunscrição, na forma que especifica, e dá outras providências".
3215 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SICOOB CRESSEM, e dá outras providências".
3216 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3217 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3218 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3219 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3220 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3221 - "Autoriza a Prefeitura Municipal de Paraibuna a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica".
3222 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3223 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3224 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3225 - "Alteram os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º, da Lei nº 3161, de 16 de abril de 2019, e dá outras providências".
3226 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA destinado a despesas com o combate ao Covid-19, e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3227 - "Denomina o Centro de Apoio ao Motorista da Prefeitura Municipal de Paraibuna, de João Carlos Moura".
3228 - "Denomina de José de Oliveira Rangel - Vereador Dé Rangel o prédio do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência)".
3229 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3230 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LDO e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3231 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LDO e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3232 - "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e no PPA do Município de Paraibuna para o exercício de 2020".
3233 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a renovar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ".
3234 - "Denomina 'José Toledo Diniz' a Estação Produtora de Água de Reuso – EPAR - do Município de Paraibuna, e dá outras providências".
3235 - "Denomina Dirce Benedita de Camargo - Vereadora Dirce Camargo, o prédio do Departamento Municipal de Assistência Social".
3236 - "Denomina de José Benedito de Alvarenga Neto 'Fião', a sede dos Escoteiros localizada no parque municipal do Fundão".
