Prefeitura comunica antecipação do feriado de 09 de julho, na próxima segunda (25), em cumprimento à lei aprovada pela Alesp

A Prefeitura de Paraibuna publica o Decreto Municipal Nº 3527, de 22 de maio de 2020, que trata da antecipação do feriado de 09 de julho (Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda-feira (25). A ação foi tomada após a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar em sessão virtual extraordinária, na madrugada desta sexta (22), o Projeto de Lei 351/2020, que foi aprovado pela maioria dos deputados com 60 votos a favor e 21 contra.

Segundo o governo de São Paulo, o objetivo da antecipação do feriado de 09 de julho é aumentar o isolamento social e conter o avanço da Covid-19 (novo Coronavírus) no estado. A sanção do governador João Dória deve ser publicada numa edição extraordinária do Diário Oficial, neste sábado (23).

Na próxima segunda (25), o Governo Municipal manterá em funcionamento os serviços considerados essenciais, dentre eles: da área da Saúde, principalmente àqueles relacionados ao combate à Covid-19; fiscalização tributária; vigilância sanitária; saneamento básico (coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana); incluindo o trabalho da Divisão de Licitação, quanto ao certame que já estava agendado para o dia 25 de maio.