Segurança pública: Prefeitura implantará projeto da Atividade Delegada em Paraibuna, em parceria com a Polícia Militar

Na última sexta-feira (19/06), o prefeito Vitão Miranda recebeu em seu gabinete, o Tenente Coronel Flávio José Pires, novo comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar do Interior (Sede Jacareí), responsável pelo policiamento nas cidades de Jacareí, Paraibuna, Igaratá e Santa Branca. Estiveram presentes no encontro, o Capitão Fábio José Santos - novo comandante da 1ª Companhia do 41º BPMI; o Major Mendes - coordenador operacional do Batalhão; e o 1º Sargento Luis Antonio de Souza - comandante do grupamento da Polícia Militar em Paraibuna.

Durante a reunião no Paço Municipal, foram tratados assuntos relacionados à segurança pública e ajustes finais para implantação da Atividade Delegada no município de Paraibuna (Ação que permite aos policiais em horário de folga trabalharem para o reforço da segurança na cidade). Nesta parceria com a Polícia Militar, caberá ao município o pagamento dos valores correspondentes às horas trabalhadas pelos policiais, durante a atividade delegada. O Estado, por sua vez, é responsável pelos policiais militares, bem como toda estrutura e equipamentos da PM (fardamento, armamento, entre outros).

O comandante da Polícia Militar de Paraibuna, Sargento Souza, destacou a importância da Atividade Delegada no município. “Por meio desse convênio, a Gestão Municipal poderá traçar metas conforme demanda a ser definida pela prefeitura, visando a intensificação de ações para inibir atos infracionais, como: perturbação do sossego, combate a atividades irregulares ou ilegais em face da legislação municipal e em ações que promovam à segurança da população e a proteção ao patrimônio público”, explica Souza.

Ainda de acordo com o comandante da PM de Paraibuna, uma das ações que podem ser adotadas na atividade delegada para evitar a perturbação do sossego, por exemplo, é ampliar a fiscalização de veículos que abusam do som alto e das motos com alterações no escapamento, que acabam gerando barulho acima do permitido pela legislação de trânsito.

“Temos percebido um aumento considerável de circulação de motos em Paraibuna, nesse período de pandemia, por conta dos serviços delivery que também aumentaram na cidade; boa parte dessas motos estão em desacordo com as normas de trânsito, sendo as reclamações mais recorrentes delas: escapamentos alterados com ruídos excessivos, excesso de velocidade, além de condutores não habilitados. Por isso, está sendo planejado pelo comandante da Companhia, Capitão Fábio, a intensificação da fiscalização de motos em Paraibuna, com o apoio da equipe da ROCAM do 41º BPMI”, complementa Souza.

A Polícia Militar conta com o apoio da população, que poderá fazer denúncias anônimas pelo e-mail: [email protected], se possível, com fotos e vídeos das infrações para que a PM tome as providências necessárias contra os infratores, sendo uma delas enviar o documento de carros ou motos para o Detran, onde os veículos poderão ser bloqueados, caso seus proprietários não regularizem o problema.

O QUE DIZ O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:

De acordo com o artigo 230, parágrafo VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com alguma característica alterada, seja ela cor ou até mesmo o escapamento, é uma infração de trânsito grave, gerando ao condutor MULTA DE R$195,23, PERDA DE CINCO PONTOS NA CARTEIRA E RETENÇÃO DO VEÍCULO ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA REGULARIZADA.