Dia 1º de outubro (domingo) terá Eleição para o Conselho Tutelar de Paraibuna (Quadriênio 2024/2027)
Conheça os candidatos (as) que concorrerão ao cargo de conselheiro tutelar, em eleição organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
No domingo (01/10/2023), eleitores brasileiros irão às urnas para eleger os novos conselheiros tutelares que exercerão o cargo pelos próximos quatro anos, no período de 2024 a 2027. Por isso, é muito importante que a população paraibunense exerça esse ato de cidadania e participe também desse importante pleito em nosso município.
Nas resoluções do CMDCA – disponíveis no site da Prefeitura – constam todas as etapas do processo de inscrição e habilitação das pessoas que concorrerão na Eleição do Conselho Tutelar, em 2023. Ao todo, 20 candidatos foram aprovados para disputar cinco vagas ao cargo de conselheiro tutelar, todos participaram do processo de escolha unificado que abrangeu a inscrição com apresentação de diversos documentos para comprovação de idoneidade, prova de conhecimento específico, avaliação psicológica, dentre outros requisitos.
As atribuições dos conselheiros tutelares estão previstas no artigo 136 do ECA, e a Lei que os regulamenta em Paraibuna é a 3.157/2019. O conselheiro tutelar tem a função de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, atendendo-os em suas violações de direito e zelando por sua proteção. O cargo é de muita importância e responsabilidade, por isso procure conhecer seu candidato e verifique se a pessoa é qualificada para atuar nesse papel.
Podem votar todos aqueles que possuem título eleitoral em Paraibuna, cada pessoa vota em um único candidato. O voto é direto, secreto e facultativo. A novidade este ano é que os eleitores votarão em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, diferentemente dos anos anteriores, cujos votos eram registrados em cédulas de papel.
A VOTAÇÃO SERÁ NO DIA 1º DE OUTUBRO, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – “EMEI DONA SANTINHA MOURA”, SITUADA NA TRAVESSA IRMÃ LE CONTE, Nº 36, CENTRO DE PARAIBUNA. A VOTAÇÃO ACONTECERÁ DAS 8H ÀS 17H.
COMUNICADO A QUEM REGULARIZOU O TÍTULO DE ELEITOR APÓS O DIA 03/07/23
De acordo com informações do Cartório Eleitoral de Paraibuna, eleitores que desejam participar da votação para o Conselho Tutelar do Município, mas regularizaram o título de eleitor depois do dia 3 de julho de 2023 não estarão aptos a votar por não haver tempo hábil dos nomes dessas pessoas constarem na urna eletrônica e, por esse motivo, não poderão participar da Eleição.
Segundo o Art. 3º da Resolução Nº 2/2023 do CMDCA, podem votar cidadãos maiores de 16 anos, inscritos regularmente como eleitores do município de Paraibuna. NO DIA DO PLEITO, OS ELEITORES DEVERÃO LEVAR O TÍTULO DE ELEITOR E UM DOCUMENTO ORIGINAL COM FOTO PARA CONSEGUIR VOTAR.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos os critérios do artigo 133 da Lei Federal nº 8.069, de 1990, além de outros requisitos expressos nesta lei complementar.
De acordo com informações do Setor de Recursos Humanos da Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, a remuneração para exercer o cargo de conselheiro tutelar no município é de R$ 2.115,86.
Os detalhes sobre o processo de escolha unificada de membros do Conselho Tutelar da Estância Turística de Paraibuna podem ser obtidos por meio dos links:
https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_63_0_1_28032023154334.pdf
Resoluções: https://paraibuna.sp.gov.br/conselho-tutelar
