Decretos 2023 - Prefeitura de Paraibuna

DECRETO N° 4125 - "Dispõe sobre a escala que determina os plantões obrigatórios de Farmácias e Drogarias do Município de Paraibuna, prevista na Lei n° 1816 de 18 de agosto de 1.997 e suas alterações feitas pela Lei n° 2874 de 30 de abril de 2014."

DECRETO Nº 4124 - "Dispõe sobre a flexibilização de vestimentas dos Servidores Públicos Municipais como medida de conforto térmico nas situações de trabalho e a autorização do uso de bermudas e camisetas de manga curta durante o expediente."

DECRETO Nº 4123 - "Decreta Ponto Facultativo no dia 29 de dezembro de 2023."

DECRETO Nº 4122 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4121 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4120 - "Dispõe sobre o Processo de Escolha e/ou Atribuição de Classes para 2024."

DECRETO Nº 4119 - "Fixa o número de parcelas para IPTU, Taxas e ISS, exercício de 2024, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4118 - "Fixa valor da UR - Unidade de Referência - a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Paraibuna na cobrança de taxas no ano de 2024."

DECRETO Nº 4117 - "Dispõe sobre a atualização monetária de débitos de origem tributária, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal n° 2122, de 01 de outubro de 2001, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4116 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4115 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4114 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4113 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4112 - "Revoga o Decreto n° 3987, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece a compensação de horas não trabalhadas, edita calendário municipal dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2024, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4111 - "Dispõe sobre a alteração da comemoração da Emancipação Política."

DECRETO Nº 4110 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4109 - "Revoga o Decreto Municipal N° 3986 de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre regras para concessão de Progressão Por Escolaridade e dá outras providências".

DECRETO Nº 4108 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4107 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 352312023 c dá outras providências."

DECRETO Nº 4106 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO N° 4105 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social e da providências."

DECRETO Nº 4104 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4103 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4102 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3521/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4101 - "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura - CMC."

DECRETO Nº 4100 - "Regulamenta o Regime de Transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Municipio de Paraibuna e dá outras providências."

DECRETO Nº 4099 - "Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA."

DECRETO Nº 4098 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4097 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4096 - "Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4095 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4094 - "Revoga o Decreto n° 3915, de 23 de agosto de 2022, que regulamenta as normas para o estacionamento remunerado de veiculos em vias e logradouros públicos do Municipio, e dá outras providencias."

DECRETO Nº 4093 - "Dispõe sabre a convocação da Conferência Municipal de Cultura da Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4092 - "Regulamenta a destinação de recursos orgamentários provenientes da Lei Complementar Federal n° 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal n° 1 1.525 de 11 de maio de 2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4091 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3517/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4090 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3520/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4089 - "Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos orgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional."

DECRETO Nº 4088 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4087 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4086 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3516/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4085 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3519/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4084 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3518/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4083 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3515/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4082 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3513/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4081 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4080 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4079 - "Qualifica a Pessoa Juridica de Direito Privado que especifica coma Organização Social - OS, na área da Educação e dá providencias."

DECRETO Nº 4078 - "Dispõe sobre a Retenção de Tributos no Pagamento a Fornecedores por Órgãos s da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4077 - “Regulamenta a realização do evento "Oktobeer Roça 2023" e dá outras providências."

DECRETO Nº 4076 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4075 - "Prorroga o vencimento do recolhimento do Imposto Sobre Serviço - ISS sobre Nota Fiscal e dá outras providências".

DECRETO Nº 4074 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4073 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4072 - “Dispõe sobre a realização de consulta pública, de forma eletrônica, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício Financeiro de 2024.”

DECRETO Nº 4071 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4070 - "Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informaçaã da Administração Municipal do Município da Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4069 - Dispõe sobre o custo por hora do uso das máquinas (da Diretoria de Obras) motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão basculante, bem como o custo por hora do operador dos referidas máquinas conforme previsto na Lei Municipal n° 2815, de 09 de outubro de 2013.

DECRETO Nº 4068 - "Nomeia Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC da Estância Turística de Paraibuna."

DECRETO Nº 4067 - "Nomeia a Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Paraibuna/SP, que especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 4066 - "Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Paraibuna/SP, que especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 4065 - "Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI do Município de Paraibuna/SP, que especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 4064 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4063 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4062 - "Revoga o Decreto n° 4012 de 22 de março de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianpa e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providencias."

DECRETO Nº 4061 - "Revoga o Decreto no 4042, de 22 de junho de 2023, que regulamenta o exercício das atribuições do cargo de Agente de Trânsito, criado pela Lei n° 3.410, de 09 de junho de 2022, que alterou a Lei n° 3.127, de 31 de julho de 2018, dispõe sabre o cumprimento da jornada de trabalho do cargo e dá outras providências."

DECRETO Nº 4060 - "Estabelece normas para o trânsito de caminhões, veículos pesados e para operações de carga e descarga em estabelecimentos situados nas ruas centrais do cidade e dá outras providências."

DECRETO Nº 4059 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Antônio Santos de Macedo."

DECRETO Nº 4058 - "Regulamenta a realização do evento "XII Festa do Folclore e XIV Festival do Cambuci 2023", e dá outras providências".

DECRETO Nº 4057 - "Dispõe sobre a apresentação de atestados médicos, odontológicos, declarações e atestados de comparecimento e acompanhamento por servidores municipais, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4056 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4055 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4054 - "Convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional."

DECRETO Nº 4053 - "Nomeia membros titulares para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC da Estância Turística de Paraibuna de acordo com a Lei Municipal n° 3437 de 29 de agosto de 2022."

DECRETO Nº 4052 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3461/2022 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4051 - "Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social 2023."

DECRETO Nº 4050 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3502/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4049 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3501/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4048 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3500/2023 e dá outras providências."

DECRETO Nº 4047 - "Nomeia membros titulares para o COMAD Conselho Municipal Antidrogas da Estância Turística de Paraibuna."

DECRETO Nº 4046 - "Suplementação, CF. art. 6°, inciso I, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4045 - "Nomeia membros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, para o Instituto de Previdência do Município de Paraibuna - IPMP."

DECRETO Nº 4044 - "Intercâmbio de elementos art. 6°, V, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4043 - "Crédito especial Merenda Esc. Agricultura Familiar."

DECRETO Nº 4042 - "Regulamenta o exercício das atribuições do cargo de Agente de Trânsito, criado pela Lei n°3.410, de 09 de junho de 2022, que alterou a Lei n° 3.127, de 31 de julho de 2018, dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho do cargo e dá outras providências."

DECRETO Nº 4041 - "Prorroga o Decreto n o. 4009, de 15 de margo de 2023 que requisite os serviços, sistema de gestao e manutenção de software nas areas de Orgamento, Contabilidade e Tesouraria, Administragoo de Pessoal, Holerite Eletronico, Almoxarifado, Frota, Patrimonio, Compras e Licitações, Protocolo, Administragoo Tributaria, Agua e Esgoto, Cemiterio, Sande, Portal do Transparencia e ISSO Web."

DECRETO Nº 4040 - "Suplementação CF. art. 6º, VI, LOA para 2023."

DECRETO N° 4039 - "Denomina José Antônio dos Santos - Zé Borracha", a viela que se inicia no Rodovia SPA 033/99, denominada anteriormente "Viela 2" localizada no Bairro Chororão, neste Município, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4038 - "Crédito suplementar art. 6º inciso VI, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4037 - "Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2023, nos termos da Lei 3.0842017, e dá outras providências."

DECRETO Nº 4036 - "Crédito suplementar art. 6º inciso IVI, LOA para 2023

DECRETO Nº 4035 - "Crédito suplementar art. 6º inciso VI, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4034 - "Crédito suplementar art. 6º inciso I, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4033 - Revoga o Decreto Municipal n°. 4031, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a realização do evento "Aniversário da Estância Turística de Paraibuna e Feira de Turismo José Benedicto Vilhena - Feitur 2023" e dá outras providências.

DECRETO Nº 4032 - "Crédito suplementar art. 6º inciso II, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4031 - "Regulamenta a realização do evento "Aniversário da Estância Turística de Paraibuna e Feira de Turismo José Benedicto Vilhena - Feitur 2023" e dá outras providências."

DECRETO Nº 4030 - Crédito suplementar art. 6º inciso II, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4029 - Crédito suplementar art. 6º inciso V, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4028 - "Crédito suplementar art. 6º inciso II, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4027 - "Crédito suplementar art. 6º inciso VI, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4026 - "Declara luto oficial no municipio de Paraibuna pelo falecimento de Giovanni Rodrigues Carvalho."

DECRETO Nº 4025 - "Intercâmbio de elementos art. 6°, V, LOA para 2023."

DECRETO N° 4024 - Declara de Utilidade Pública para fins de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro Chororão, que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 4023 - Suplementação CF. art. 4° da Lei Nº 3480/2023."

DECRETO Nº 4022 - "Suplementação CF. art. 4°, da Lei Nº 3476/2023."

DECRETO Nº 4021 - "Crédito especial modernização infraestrut. urbana."

DECRETO Nº 4020 - "Crédito especial indenização progressão funcional."

DECRETO Nº 4019 - "Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Instituição da Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências."

DECRETO Nº 4018 - "Crédito especial pavim. rua Antonio J. Faria - B. Escaramuça."

DECRETO Nº 4017 - "Crédito especial pavim. bairro dos Moraes."

DECRETO Nº 4016 - "Crédito especial pavim, estrada bairro Remedinho."

DECRETO Nº 4015 - "Suplementação CF. Art. 6° VI, LOA para 2023."

DECRETO Nº 4014 - "Nomeia Diretor-Presidente da Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva" e dá outras providências."

DECRETO Nº 4013 - "Intercâmbio de elementos art. 6°, V, LOA para 2023."

DECRETO N° 4012 - "Revoga o Decreto n° 3580, de 02 de setembro de 2020, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências."

DECRETO Nº 4011 - "Crédito suplementar art. 6° inciso VI LOA para 2023."

DECRETO Nº 4010 - "Crédito suplementar art. 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO Nº 4009 - "Requisita os serviços, sistema de gestão a manutenção de software nas áreas de Orçamento, Contabilidade a Tesouraria, Administração de Pessoal, Holerite Eletrônico, Almoxarifado, Frota, Patrimônio, Compras a Licitações, Protocolo, Administração Tributária, Água a Esgoto, Cemitério, Saúde, Portal da Transparência e ISSO Web."

DECRETO N° 4008 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Roseli Aparecida de Araujo."

DECRETO Nº 4007 - Declara de Utilidade Pública para fins de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro Alferes Bento, que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 4006 - "Crédito suplementar art. 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO Nº 4005 - "Reabertura crédito especial convênio SEDRUS."

DECRETO N°. 4004 - "Altera o parágrafo único do Art. 1º, do Decreto n° 3981, de 27 de dezembro de 2022."

DECRETO N°. 4003 - "Regulamenta o artigo 2°, paragrafo 5°, da Lei Municipal n° 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41º BPM/I que exercerem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP - 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna."

DECRETO N°. 4002 - "Nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB."

DECRETO N°. 4001 - "Regulamenta o artigo 4°, Parágrafo 5° e artigo 15, da Lei Complementar nº 89, de 16 de dezembro de 2021, e dá providências."

DECRETO N°4000 - "Regulamenta as atividades no "Carnaval 2023 - MILHOFOLIA", no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3999 - "Dispõe sobre a alteração do valor concedido a título de vale gás aos servidores municipais."

DECRETO Nº 3998 - "Crédito suplementar art. 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO Nº 3997 - "Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por fortes chuvas COBRADE 1.3.2.1.4 - chuvas intensas, conforme a Portaria n° 260/2022 do MDR."

DECRETO Nº 3996 - "Aprova o Regimento Interno do Procuradoria Geral do Municipio".

DECRETO Nº 3995 - "Crédito suplementar art. 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO N°. 3994 - "Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional."

DECRETO Nº 3993 - "Dispõe sobre o salario-minimo a partir de 10 de janeiro de 2023".

DECRETO Nº 3992 - "Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008."

DECRETO Nº 3991 - "Declara luto oficial no municipio de Paraibuna pelo falecimento de Claudio Roberto Siqueira."

DECRETO Nº 3990 - "Crédito suplementar art. 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO Nº 3989 - "Reabertura de crédito especial."

DECRETO Nº 3988 - "Crédito Suplementar artigo 6° inciso II LOA para 2023."

DECRETO N° 3987 - "Revoga o Decreto Municipal n° 3969, de 13 de dezembro de 2022, que estabelece a compensação de horas não trabalhadas, edita calendário municipal dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2023, e horas dos jogos da copa do Mundo de 2022, e dá outras providências."

DECRETO Nº 3986 - "Dispõe sobre regras para concessão de Progressão Por Escolaridade e dá outras providências.”

DECRETO Nº 3985 - "Institui Projeto Simplificado e altera os Procedimentos Administrativos para Aprovação de Projetos e Licenciamentos de Obras no Munícipio de Paraibuna e dá outras providências.”