DECRETO Nº 4242 - "Autoriza a Transposição dos Saldos Financeiros Remanescentes para o Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com o artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 205, de 09 de maio de 2024, e dá providências".

DECRETO Nº 4241 - "Regulamenta o artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41º BPM/I que exercerem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP – 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4240 - "Regulamenta as atividades do evento “Virada na Estância”, no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4239 - "Revoga Decreto nº. 4235 de 17 de dezembro de 2024, que fixa valor da UR - Unidade de Referência - a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Paraibuna na cobrança de taxas no ano de 2025".

DECRETO Nº 4238 - "Revoga o Decreto nº. 4234 de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atualização monetária de débitos de origem tributária, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2122, de 01 de outubro de 2001, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e dá outras providências". 

DECRETO Nº 4237 - "Declara luto oficial na Estância Turística de Paraibuna, pelo falecimento de Jacyra Paiola da Silva". 

DECRETO Nº 4235 - "Fixa valor da UR - Unidade de Referência - a ser utilizada pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraibuna na cobrança de taxas no ano de 2025".

DECRETO Nº 4234 - "Dispõe sobre a atualização monetária de débitos de origem tributária, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2.122, de 01 de outubro de 2001, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e dá outras providências". 

DECRETO Nº 4233 - "Dispõe sobre a escala que determina os plantões obrigatórios de Farmácias e Drogarias do Município de Paraibuna, prevista na Lei nº 1816 de 18 de agosto de 1.997 e suas alterações feitas pela Lei nº 2874 de 30 de abril de 2014".

DECRETO Nº 4230 - "Fixa o número de parcelas para o IPTU, Taxas e ISS, exercício de 2025, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4229 - "Revoga o Decreto nº. 4226 de 03 de dezembro de 2024, que estabelece a compensação de horas não trabalhadas, edita calendário municipal dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4228 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Maria Fátima de Lima Freitas".

DECRETO Nº 4226 - "Revoga Decreto nº 4112, de 07 de dezembro de 2023, que estabelece a compensação de horas não trabalhadas, edita calendário municipal dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4225 - "Regulamenta o recesso para comemoração das festividades de final de ano nas repartições públicas municipais, que compreenderá os dias 23 e 30 de dezembro de 2024".

DECRETO Nº 4224 - "Altera o Decreto nº. 4221 de 26 de novembro de 2024, que regulamenta e convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente".

DECRETO Nº 4221 - "Convoca a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente". 

DECRETO Nº 4219 - "Dispõe sobre a nomeação do presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4218 - "Institui o Núcleo de Gestão e Acompanhamento da 2ª Revisão do Plano Diretor de Turísmo Sustentável da Estância Turística de Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 4216 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Ronaldo Aparecido Alvarenga".

DECRETO Nº 4212 - "Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI". 

DECRETO Nº 4210 - "Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2021, que "institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências".".

DECRETO Nº 4209 - "Institui a transição democrática de governo no Município de Paraibuna, e dá providências".

DECRETO Nº 4205 - "Dispõe sobre o Processo de Encerramento de Mandato; Institui a Comissão Municipal de Encerramento de Mandato e dá outras providências".

DECRETO Nº 4204 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Donizetti Pereira".

DECRETO Nº 4203 - “Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2024, nos termos da Lei 3.084/2017, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4202 - “Altera Decreto n°. 4199 de 20 de setembro de 2024, que nomeia a Comissão de Avaliação de Trailers e Ambulantes do Município, instituída através do Decreto nº 3154, de 15 de março de 2017”.

DECRETO Nº 4200 - “Regulamenta a realização do evento “Oktobeer Roça” em 2024 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4199 - "Nomeia a Comissão de Avaliação de Trailers e Ambulantes do Município, instituída através do Decreto nº 3154, de 15 de março de 2017".

DECRETO Nº 4198 - "Prorroga a Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Paraibuna/SP, em razão do cenário epidemiológico de arboviroses, que especifica e dá outras providências".

DECRETO Nº 4197 - "Revoga o Decreto nº. 4012, de 22 de março de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências".

DECRETO Nº 4189 - “Prorrogação de prazo para Censo Previdenciário concedido pelo Decreto nº 4151, de 18 de março de 2024, e dá providências.”

DECRETO Nº 4187 - "Regulamenta a abertura de Processos de Licitação e Compra Direta no âmbito da Administração Pública do Município da Estância Turística de Paraibuna e dá outras providências".

DECRETO Nº 4185 - "Regulamenta a realização do evento “XIII Festa do Folclore”, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4182 - "Qualifica as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que específica, como Organizações Sociais - OS, na área da saúde, aptas a firmarem Contrato de Gestão com o Município de Paraibuna, Estado de São Paulo."

DECRETO Nº 4181 - "Altera Decreto nº. 4169 de 06 de junho de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraibuna - COMTUR."

DECRETO Nº 4180 - "Institui o Cadastro de meios de hospedagem, estabelecimentos de alimentação e prestadores de serviço de interesse turístico, que visem o desenvolvimento e fomento ao turismo na Estância Turística de Paraibuna para inserção de informações nos meios eletrônicos da Prefeitura Municipal (site e redes sociais)."

DECRETO Nº 4179 - "Dispõe sobre a realização de consulta pública, de forma eletrônica, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício Financeiro de 2025".

DECRETO Nº 4176 - "Altera o Decreto nº 3283 de 31 de julho de 2018, que regulamenta o Comércio Ambulante e Atividades Afins no Município e dá outras providências".

DECRETO Nº 4169 - "Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraibuna – COMTUR".

DECRETO Nº 4166 - "Revoga o Decreto nº. 4033, de 17 de maio de 2023, que regulamenta a realização do evento “Aniversário da Estância Turística de Paraibuna e Feira de Turismo José Benedicto Vilhena – Feitur 2024”, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4165 - "Regulamenta o Sistema de Estágios da Estância Turística de Paraibuna".

DECRETO Nº 4164 - "Revoga o decreto nº 4143 de 25 de fevereiro de 2024, que 'Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por fortes chuvas COBRADE 1.3.2.1.4 - chuvas intensas', conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR". 

DECRETO Nº 4160 - "Regulamenta o artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41º BPM/I que exercem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP - 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4159 - "Nomeia membros do Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC".

DECRETO Nº 4158 - "Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade e dá providências".

DECRETO Nº 4157 - "Dispõe sobre a desativação do NEI Joaquim Cândido da Silva".

DECRETO Nº 4156 - "Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Paraibuna/SP, em razão da Epidemia de Dengue, que especifica e dá outras providências."

DECRETO Nº 4155 - "Nomeia membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA."

DECRETO Nº 4153 - "Formaliza a adesão do Município de Paraibuna ao projeto "Facilita SP - Municípios" instituído pela Resolução SDE nº05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2003, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2003".

DECRETO Nº 4151 - "Dispõe sobre a regulamentação para a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos ativos titulares de cargo efetivo, segurados do Regime Próprio de Previdência Social -  RPPS, do Município de Paraibuna e adota outras providências."

DECRETO Nº 4149 - "Regulamenta o Art. 94 da Lei Complementar n° 75 de 31 de julho de 2018, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4148 - "Dispõe sobre a realização de consulta pública, de forma eletrônica, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2025".

DECRETO Nº 4147 - "Denomina 'João Santos Sandoval', o vestiário do Campo Esportivo Municipal do Bairro Bela Vista e dá outras providências".

DECRETO Nº 4143 -  "Declara em situação anormal, caracterizada como situação de Emergência as áreas do Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4142 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Creuza Prado dos Santos".

DECRETO Nº 4141 - "Dispõe sobre o CSI - Centro de Segurança e Inteligência, Coronel Orlando Aurélio Santos da Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4140 - “Dispõe sobre a circulação de Trios Elétricos e demais veículos equipados com aparelhagem sonora nos eventos do Carnaval 2024 nas vias urbanas da cidade da Estância Turística de Paraibuna, nos termos da Lei municipal nº 2.837, de 27 de novembro de 2013, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4139 - "Altera decreto n° 4131 de 29 de janeiro de 2024 e regulamenta as festividades de carnaval de rua de 2024 na Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4135 - "Revoga o Decreto n° 3895, de 28 de julho de 2022 e fixa o Vencimento Base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e da Portaria GM/MS n° 2109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4134 - "Revoga o Decreto n° 3894, de 28 de julho de 2022 e dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022 e na Portaria GM/MS n° 2109, de 30 de junho de 2022".

DECRETO Nº 4133 - "Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1° de janeiro de 2024".

DECRETO Nº 4132 - "Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008".

DECRETO Nº 4131 - "Regulamenta as festividades de carnaval de rua de 2024 na Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO N° 4130 - “Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Ana Maria do Prado”.

DECRETO N° 4129 - “REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, que dispõe sobre Licitação e Contratos administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e funcional do Município da Estância Turística de Paraibuna”.