DECRETO Nº 4344 - "Revoga o Decreto nº. 4340 de 17 de novembro de 2025, que estabelece a compensação de horas não trabalhadas, edita calendário municipal dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4343 - "Altera decreto nº. 4181 de 15 de julho de 2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Turismo da Estância Turística de Paraibuna - COMTUR".

DECRETO Nº 4341 - "Revoga o Decreto nº 3887 de 29 de junho de 2022, e nomeia novos membros da Comissão Especial para o Controle Interno e dá providências".

DECRETO Nº 4340 - (Revogado pelo Decreto Nº 4344).

DECRETO Nº 4339 - "Dispõe sobre a implantação do Regime de Tempo Integral na Escola Municipal de Educação Infantil “Dona Santinha Moura”, nos termos da Lei Municipal nº 3.594, de 29 de maio de 2025, revoga o Decreto Municipal n° 4333 de 10 de novembro de 2025 e dá outras providências".

DECRETO Nº 4336 - "Estabelece a Revisão Anual do Plano de Amortização do Passivo Atuarial para o exercício financeiro de 2025, nos termos da Lei 3.084/2017, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4334 - "Declara luto oficial no município de Paraibuna pelo falecimento de Altemir Freitas".

DECRETO Nº 4333 - (Revogado pelo Decreto Nº 4339).

DECRETO Nº 4332 - “Dispõe sobre permissão de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e art. 102 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4331 - “Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por fortes chuvas COBRADE 1.3.2.1.5 - vendaval, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR.”

DECRETO Nº 4326 -"Revoga o Decreto Municipal n° 4109 de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre regras para concessão de Progressão por Escolaridade e dá outras providências".

DECRETO Nº 4325 - “Dispõe sobre a criação de brigada de incêndio da Estância Turística de Paraibuna e dá outras providências.”

DECRETO Nº 4322 - "Revoga Decreto nº 4320 de 09 de outubro de 2025, que regulamenta a realização do evento 'OKTOBEER ROÇA 2025' e dá outras providências".

DECRETO Nº 4320 - (Revogado pelo Decreto Nº 4322).

DECRETO Nº 4319 - "Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingência para Prevenção e Combate a Queimadas e Incêndios Urbanos e Rurais e dá outras providências."

DECRETO Nº 4317 - "Revoga o n° 4291, de 09 de junho de 2025, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências".

DECRETO Nº 4314 - "Revoga o Decreto nº 3801, de 19 de janeiro de 2022, que designa membros para compor o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), e dá outras providências".

DECRETO Nº 4312 - “Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraibuna”.

DECRETO Nº 4311 - "Regulamenta a Lei Municipal n.º 3607/2025, dispondo sobre as formas, padrões e procedimentos para a aplicação obrigatória da expressão “Estância Turística de Paraibuna” nos materiais de divulgação institucional e comunicação oficial do município".

DECRETO Nº 4308 - "Fica criada a Comissão de Monitoramento da Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Paraibuna, com a finalidade de monitorar ações multidisciplinares voltadas às políticas públicas de prevenção e atendimento de proteção integral às crianças e adolescentes vítimas de violência no Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4306 - "Regulamenta às realizações dos eventos “XIV Festa do Folclore, XVI Festival do Cambuci e I FestivalGastronômico 2025”, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4304 - "Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE - VIVALEITE e dá outras providências".

DECRETO Nº 4303 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4302 - "Declara de Utilidade Pública para fins de Ampliação de Rede de Coleta e Afastamento de Águas Residuárias no Bairro Bela Vista II, que especifica e dá outras providências".

DECRETO Nº 4301 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4300 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4299 - "Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 21de dezembro de 2021 que “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências".

DECRETO Nº 4298 - "Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde - COMUS".

DECRETO Nº 4297 - "Cria Comissão de Apoio e Prevenção ao Assédio ao Servidor Público no âmbito da Administração Municipal".

DECRETO Nº 4296 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4295 - "Qualifica as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que especifica como Organizações Sociais – OS, na área da saúde, aptas a firmarem contrato de gestão com o Município da Estância Turística de Paraibuna, Estado de São Paulo".

DECRETO Nº 4284 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4293 - "Convoca a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social".

DECRETO Nº 4292 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4291 - "Revoga o Decreto nº. 4197, de 18 de setembro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e dá outras providências".

DECRETO Nº 4290 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4289 - "Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa".

DECRETO Nº 4288 - "Regulamenta o art. 59 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Município da Estância Turistica de Paraibuna e dá outra providências".

DECRETO Nº 4287 - "Revoga o Decreto n°. 4166 de 27 de maio de 2024, que regulamenta a realização do evento “Aniversário da Estância Turística de Paraibuna e Feira de Turismo José Benedicto Vilhena — Feitur 2025”, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4285 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4283 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4282 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências"

DECRETO Nº 4281 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências". 

DECRETO Nº 4280 - "Regulamenta o artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41º BPM/I que exercerem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP – 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4279 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências".

DECRETO Nº 4278 - “Dispõe sobre a anulação dos juros e da multa de mora da Taxa de Coleta de Lixo em razão da ausência de notificação do sujeito passivo referentes ao exercício de 2023 e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4277 - “Dispõe sobre a vistoria de veículos para taxistas em atendimento a Lei Municipal 3.306 de 18 de maio de 2021”.

DECRETO Nº 4276 - "Nomeia membros para compor Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada".

DECRETO N° 4275 - "Autoriza o funcionamento da Sala de AEE – Atendimento Educacional Especializado – na EMEI “Dona Santinha Moura”.

DECRETO Nº 4273 - "Dispõe sobre alteração orçamentária conforme Lei nº 3582/2024 e dá outras providências".

DECRETO Nº 4272 - "Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC".

DECRETO Nº 4270 - "Dispõe sobre a aprovação do Manual de Procedimento da Controladoria Geral do Poder Executivo do Município de Paraibuna-SP".

DECRETO Nº 4269 - "Nomeia Diretora-Presidente da Fundação Cultural “Benedicto Siqueira e Silva” e dá outras providências".

DECRETO Nº 4266 - "Dispõe sobre a realização de consulta pública, de forma eletrônica, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o Exercício Financeiro de 2025, e dá providências".

DECRETO Nº 4265 - "Institui o Estatuto padrão das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Estância Turística de Paraibuna".

DECRETO Nº 4263 - "Revoga o Decreto nº 4135, de 30 de janeiro de 2024 e fixa o Vencimento Base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e da Portaria GM/MS nº 2109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4262 - "Prorroga a situação de Emergência em Saúde Pública na Estância Turística de Paraibuna/SP, em razão de Epidemia de Dengue, que especifica e dá outras providências".

DECRETO Nº 4261 - "Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 3585, de 11 de março de 2025".

DECRETO Nº 4260 - "Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM".

DECRETO Nº 4259 - "Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Paraibuna".

DECRETO Nº 4258 - "Aprova o Plano de Pagamento dos Precatórios para o Exercício de 2025 e dá providências".

DECRETO Nº 4257 - "Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4256 - "Qualifica as Pessoas Jurídicas de Direito Privado que especifica como Organizações Sociais – OS, na área da saúde, aptas a firmarem contrato de gestão com o Município da Estância Turística de Paraibuna, Estado de São Paulo".

DECRETO Nº 4255 - "Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008".

DECRETO Nº 4252 - "Regulamenta as festividades do Carnaval Milhofolia de 2025 na Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 4251 - "Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Paraibuna e dá outras providências". 

DECRETO Nº 4250 - "Regulamenta o artigo 2º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41º BPM/I que exercerem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP – 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4247 - "Altera Decreto nº. 4199 de 20 de setembro de 2024, que nomeia a Comissão de Avaliação de Trailers e Ambulantes do Município, instituída através do Decreto nº 3154, de 15 de março de 2017".

DECRETO Nº 4244 - “Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2025”.