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Decretos 2026

DECRETO Nº 4404 - "Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância".

DECRETO Nº 4387 - "Formaliza a adesão do Município de Paraibuna ao projeto “Facilita SP –Municípios” e regulamenta a aprovação tácita para licenciamento de empresas de baixo risco"

DECRETO Nº 4384 - "Institui o CNPJ como número de Inscrição Municipal Único, formaliza a adesão ao projeto “Facilita SP – Municípios” e dá outras providências".

DECRETO Nº 4383 - "Dispõe sobre a prorrogação de vencimento do recolhimento do ISS eletrônico".

DECRETO Nº 4380 - "Revoga o Decreto n° 4263, de 17 de março de 2025 e fixa o Vencimento Base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022 e da Portaria GM/MS n° 2109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4379 - "Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008".

DECRETO Nº 4377 - "Institui o Cadastro de Meios de Hospedagem, Estabelecimentos de Alimentação, Empresas e Prestadores de Serviço de Interesse Turístico, que visem o desenvolvimento e fomento ao turismo na Estância Turística de Paraibuna para inserção de informações nos meios eletrônicos da Prefeitura Municipal (site e redes sociais)".

DECRETO Nº 4376 - "Altera Decreto N° 4252/2025 e regulamenta as festividades de carnaval de rua de 2026 na Estância Turística de Paraibuna, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4375 - "Regulamenta o artigo 2°, parágrafo 5°, da Lei Municipal nº 3.264, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre o reajuste da gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais do 41° BPM/I que exercerem a atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio do Convênio GSSP/ATP - 320/21 celebrado com o Município de Paraibuna".

DECRETO Nº 4374 - "Aprova o plano de pagamento dos Precatórios para o exercício de 2026 e dá outras providências".

DECRETO Nº 4373 - "Revoga o Decreto nº. 4238 de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atualização monetária de débitos de origem tributária, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 2122, de 01 de outubro de 2001, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4372 - "Fixa o número de parcelas para o IPTU, Taxas e ISS, exercício de 2026, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4371 - "Revoga Decreto nº. 4239 de 20 de dezembro de 2024, que fixa valor da UR - Unidade de Referência - a ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Paraibuna na cobrança de taxas no ano de 2026".

DECRETO Nº 4370 - "Revoga o Decreto nº 4263, de 17 de março de 2025 e fixa o Vencimento Base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e da Portaria GM/MS nº 2109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências".

DECRETO Nº 4369 - "Dispõe sobre os procedimentos para a elaboração da Cesta de Preços para estimativa de custos nas contratações públicas no âmbito do Município da Estância Turística de Paraibuna, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa Federal nº 65/2021".

DECRETO Nº 4367 -"Dispõe sobre o salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026".

DECRETO Nº 4366 - "Declara luto oficial na Estância Turística de Paraibuna pelo falecimento de ANTÔNIO MARCOS DE BARROS".