DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL HIPOALÉRGICA À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES, ISENTAS DE LACTOSE/PROTEÍNAS DO LEITE DE VACA, PARA USO ORAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - ATA PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL HIPOALÉRGICA À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES, ISENTAS DE LACTOSE/PROTEÍNAS DO LEITE DE VACA, PARA USO ORAL, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1000685-26.2025.8.26.0418, PARA ATENDER O MENOR R. M. P. B., CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE ASSISTIDO PELO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA/SP.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade.

As propostas e os Documentos para Habilitação constantes no Termo de Referência (Requisitos da Contratação), deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected] até às 08:30 do dia 23/07/2026 ou entregues mediante protocolo na Divisão de Compras e Licitações até às 08:30 do dia 23 julho de 2026.

ANEXOS:

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE COTAÇÃO