ATO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAIBUNA
ATO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2022

O Prefeito Municipal da Estância Turística de Paraibuna, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no Parágrafo Único do art. 23 da Resolução/CD/FNDE Nº 0026 de 17 de julho de 2013, atualizada na Resolução/CD/FNDE Nº 04, de 02 de abril de 2015, convoca agricultores e empreendedores rurais ou suas organizações a comparecer ao Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a finalidade de apresentar proposta e habilitação para fornecimento de gêneros alimentícios que serão utilizados na Alimentação Escolar durante o exercício de 2022.

As quantidades anuais dos hortifrutis podem sofrer variação de acordo com a sazonalidade. Os documentos relativos à HABILITAÇÃO e à PROPOSTA DE FORNECIMENTO deverão ser entregues do dia 28 de fevereiro até o dia 20 de março até às 12:00 horas no Departamento Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado na Rua Coronel Camargo, nº 112 – Centro. Telefone: (12) 3974-2100.

Obs.: O Edital e seus respectivos modelos, bem como informações quanto a quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis no site: www.paraibuna.sp.gov.br

Mais informações no Departamento Municipal de Educação – Setor de Merenda Escolar, na Rua Coronel Camargo, nº 112 – Centro. Telefone: (12) 3974-2100.

Paraibuna/SP, 22 de fevereiro de 2022

Victor de Cassio Miranda
Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 0006-2022 (RETIFICADO) - CHAMADA PÚBLICA N°. 0001-2022