Programa de Recuperação Fiscal oferece até 90% de desconto para regularização de débitos municipais
A Prefeitura de Paraibuna informa que estão disponíveis até o dia 30 de dezembro de 2025, as inscrições para o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes possam fazer a regularização de débitos municipais. O objetivo do programa é facilitar a quitação desses valores, fortalecendo assim a arrecadação municipal, e contribuir para que a Prefeitura continue investindo na melhoria dos serviços públicos.
Os municipes nessa situação poderão negociar seus débitos com descontos significativos sobre juros e multas. Optando pelo pagamento à vista o desconto será de 90%; caso a escolha seja parcelar a divida, pode ser feito o pagamento em 5 ou até 7 vezes, com descontos variando entre 50% a 70% nos encargos, sendo o valor mínimo de cada parcela de R$ 50,00.
Ao optar pelo programa, o contribuinte reconhece integralmente os débitos incluídos e desiste de eventuais ações, recursos ou impugnações administrativas vinculadas aos valores negociados. Sendo o acordo homologado após o pagamento da primeira parcela ou da parcela única.
Para mais informações, orientações e formalização de acordos, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais:
Telefone: (12) 3042-5500 – ramal 7026
E-mail: [email protected]
A administração municipal reforça que o REFIS é uma oportunidade única para que contribuintes regularizem pendências e garantam melhores condições de pagamento, evitando protestos, cobranças judiciais e outras medidas legais.
