Parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado viabilizará a regularização fundiária da Vila de Fátima

Em continuidade aos procedimentos de regularização fundiária no núcleo habitacional Vila de Fátima, nos dias 21 e 22 de outubro, colaboradores vinculados ao PROGRAMA CIDADE LEGAL, estarão realizando visitas nos imóveis, objetivando a finalização da topografia e orientação para apresentação de cópias de documentos para o cadastro social.

Nos dias 22, 23 e 24 de outubro, das 12h as 14h, no Salão Pastoral do Santuário de Nossa Senhora de Fátima (Vila de Fátima), o CIDADE LEGAL realizará o procedimento de cadastro social.

O Governo Municipal solicita aos moradores da Vila de Fátima que colaborem com os trabalhos de regularização do bairro, facilitando a entrada nas residências e apresentando os documentos.

A regularização faz parte de uma parceria da Prefeitura de Paraibuna com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Habitação.

O QUE É O CIDADE LEGAL – FIQUE POR DENTRO!

Em busca do desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.

Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.