Prefeitura divulga nota sobre a importância de comércios e empresas estarem regularizados em Paraibuna
Ação visa orientar comerciantes e empresários a providenciarem a regularização de documentos pendentes junto à Prefeitura para evitar quaisquer transtornos com o Poder Público.
A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna informa aos proprietários de comércios e empresas instalados em Paraibuna, caso estejam com alguma documentação pendente para ser regularizada junto aos departamentos e setores da administração municipal (Divisão de Arrecadação, Departamento de Planejamento, Vigilância Sanitária, entre outros), que entrem em contato com a Prefeitura para viabilizar o funcionamento de seus estabelecimentos sem restrições.
A administração municipal esclarece, ainda, que estar em dia com documentos, como por exemplo o Alvará de funcionamento, Certidão de Tratamento Acústico) etc., é fundamental para evitar problemas com a fiscalização tributária do município e oferecer segurança para seus clientes e usuários.
Segundo o Governo Municipal, o objetivo da ação é orientar empresários e comerciantes a providenciarem a regularização de documentos pendentes junto à Prefeitura para evitar qualquer tipo de transtorno com o Poder Público.
Em caso de dúvidas, elas poderão ser esclarecidas na Divisão Municipal de Arrecadação, no Ganha Tempo de Paraibuna, atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h; pelo telefone: 3974-2500; ou pelos e-mails: