Serviço de balsas da CESP, em Paraibuna e em Natividade da Serra, está garantido até o dia 13/12/2022
Decisão temporária foi tomada pela Justiça Federal, após audiência virtual realizada na tarde de hoje (15/06), com a participação dos prefeitos e demais partes envolvidas.
O prefeito da Estância Turística de Paraibuna, Victor Miranda (Vitão), participou na tarde desta quarta-feira (15), de uma audiência virtual promovida pela Justiça Federal para discutir o futuro das balsas da Companhia Energética de São Paulo – CESP, que operam nos municípios de Paraibuna e de Natividade da Serra.
Participaram também da reunião on-line, o procurador-geral da Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, Fabrício Pereira de Melo, o prefeito de Natividade da Serra, Evail Augusto dos Santos, e o advogado do seu município, além de representantes do Ministério Público Federal, da União (Governo Federal), do Governo do Estado de SP, da CESP e da Auren Energia S.A.
Segundo o chefe do Poder Executivo Municipal, Paraibuna e Natividade da Serra conseguiram mais 180 dias para que o serviço de balsas seja mantido pela CESP. “Daqui há seis meses, até 13 de dezembro deste ano iremos participar de uma nova audiência com a Justiça Federal. A princípio, essa é uma vitória de termos conseguido prorrogar o funcionamento das balsas para podemos ter uma solução definitiva e favorável aos usuários das embarcações, cujos serviços sempre foram gratuitos a população, há mais de 40 anos”, salienta o prefeito Vitão.
De acordo com o Governo Municipal de Paraibuna, caso surja alguma notícia relevante no decorrer desses 180 dias, a Prefeitura dará total transparência à população paraibunense, informando sobre quaisquer novidades sobre as balsas.
LIMINAR EM BENEFÍCIO À PARAIBUNA E NATIVIDADA DA SERRA
No dia 16 de maio deste ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar favorável aos municípios de Paraibuna e de Natividade da Serra para que a CESP mantivesse a operação das embarcações em ambas as cidades, sob multa diária de R$60 mil em caso de descumprimento.
Até então, o serviço estava previsto para ser encerrado pela CESP, no dia 03/06/2022, devido ao fim do contrato de concessão do reservatório de Paraibuna, mas uma representação da Procuradoria Jurídica de Paraibuna, junto ao Ministério Público Federal de São José dos Campos, levou o MPF a mover uma ação contra a CESP e a União, alegando que ambas as populações não poderiam ser penalizadas, após mais de 40 anos do serviço gratuito oferecido pela Companhia Energética de São Paulo, e viabilizado como contrapartida da empresa pelos impactos negativos causados na área econômica, social, natural e turística, pela construção da Usina Hidrelétrica e da represa da CESP em Paraibuna, na década de 1970.
Na representação de Paraibuna junto ao MPF, assinada pelo procurador-geral do Município, Dr. Fabrício Pereira de Melo, foram anexados diversos documentos que comprovam a responsabilidade da CESP pela realização do serviço de balsas. Segundo o Governo Municipal, a liminar concedida pelo Juiz Federal Substituto, Edgar Francisco Abadie Junior, da 2ª Vara Federal de São José dos Campos, serviu como grande alívio aos usuários das balsas.
Veja nos links abaixo as notícias já publicadas pela Prefeitura, referentes a luta do Governo Municipal pela continuidade do serviço de balsas da CESP, em Paraibuna e em Natividade da Serra:
