Prefeitura lança consulta pública online para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025
A participação da população é fundamental para definição de políticas públicas em favor dos próprios munícipes.
A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna disponibilizou uma pesquisa online para ouvir sugestões da população que ajudarão na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao ano de 2025.
A Lei Orçamentária Anual - LOA, no Brasil, prevista no artigo 165 da Constituição Federal, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
O questionário solicita a indicação de ações, por parte da população, que devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, sugestões relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, trabalho e renda etc., com espaço para comentários e eventualmente a inclusão de outras sugestões importantes.
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual é precedida de Consulta Pública aos munícipes com o objetivo de garantir a participação de cada cidadão, servindo de subsídio ao planejamento, considerando as disposições do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.
O resultado da consulta servirá de base para estabelecer as prioridades da Administração Pública Municipal a serem aplicadas em benefício da população.
Diante disso, o Governo Municipal apresenta a "Consulta Popular LOA 2025", com perguntas sobre as necessidades municipais e espaço para comentários. O formulário para o recebimento das respostas está disponível pela plataforma Google Forms, através do link: https://forms.gle/LQGSFwCVQpj4RgDb8
Todas as manifestações serão importantes no desenvolvimento dos trabalhos e, mais do que isso, no desenvolvimento do nosso município. Participe!
Convite:
A Audiência Pública sobre a Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, está agendada para o dia 24 de setembro de 2024, às 18:00h, no Gabinete do Prefeito - Paço Municipal, Rua Humaitá, nº 20, Centro.
Publicação autorizada através de decisão da Justiça Eleitoral: Nº 0600322-41.2024.6.26.0084