Prefeitura lança consulta pública sobre a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
O plano visa promover a melhoria da salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública na Estância Turística de Paraibuna.
A Prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, por meio do Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente divulga a consulta pública referente a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, além do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil da Estância Turística de Paraibuna. Iniciada nesta segunda (18), a consulta pública estará disponível por 15 dias.
Todo o levantamento das informações para produção dos documentos foi realizado pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades Ltda - ME, empresa contratada pelo Governo Municipal para a elaboração do PMSB.
De acordo com o texto de apresentação do PMSB, o documento refere-se à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Paraibuna/SP, conforme Contrato nº 016/2024. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) abrange o conjunto de serviços de infraestrutura e instalações dos setores de saneamento básico, que incluem, por definição, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Paraibuna é estabelecer um planejamento estratégico para as ações de saneamento no município, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, prevista na Lei nº 11.445/2007, com suas alterações pela Lei nº 14.026/2020, bem como com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010. O plano visa promover a melhoria da salubridade ambiental, proteger os recursos hídricos e promover a saúde pública.
Para visualizar o PMSB e o PGRSCC, acesse os links:
Produto 5 - Versão Preliminar - PMSB
Produto 5 - Versão Preliminar - PGRSCC
