Decreto nº 3174 de 12 de junho de 2017 – Regulamenta a Lei Federal 13.204/15, de 14 de dezembro de 2015, que trata do regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Paraibuna e o Lar Vicentino de Paraibuna – Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, com transferência de recurso federal.

Termo de Colaboração que, entre si, celebram o Município de Paraibuna e o Instituto Santo Antonio – ISA, objetivando a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social Básica, com transferências de recursos próprios e estaduais.

Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Paraibuna e o Lar Vicentino de Paraibuna – Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paulo, com transferência de recursos próprios, estaduais e federais.

Portaria Nº 11.897 de 21 de dezembro de 2017 – Nomeia Comissão de Monitoramento de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.

Portaria Nº 11.898 de 21 de dezembro de 2017 – Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.

Portaria Nº 11.899 de 21 de dezembro de 2017 – Nomeia Gestor para parceria com a Organização da Sociedade Civil.

Repasses ao Instituto Santo Antonio – Período de 01/01/2018 a 25/09/2018.

Repasses ao Lar Vicentino de Paraibuna – Período 01/01/2018 a 25/09/2018.

Relação Nominal dos Dirigentes do Instituto Santo Antonio de Paraibuna – Exercício 2018.

Repasses ao Terceiro Setor (Instituto Santo Antonio de Paraibuna) – Demonstrativo integral  das Receitas – Termo de Colaboração/Fomento – Exercício 2018

Balanço Patrimonial do Instituto Santo Antonio de Paraibuna – Exercício 2018

Anexo RP – 02 Repasses a órgãos públicos – Demonstrativo integral de receitas e despesas – Instituto Santo Antonio de Paraibuna – Exercício 2018

Plano de Trabalho de Parcerias – Instituto Santo Antonio de Paraibuna – Exercício 2018

Plano de Trabalho – Parceria Municipal 2018 (Lar Vicentino de Paraibuna)

Plano de Trabalho – Parceria Estadual 2018 (Lar Vicentino de Paraibuna)

Plano de Trabalho – Parceria Federal 2018 (Lar Vicentino de Paraibuna)

Relação Nominal da Atual Diretoria – Lar Vicentino de Paraibuna

Balancete Analítico (Valores em reais) – Lar Vicentino de Paraibuna

Anexo RP-02 Repasses a órgãos públicos – Demonstrativos Integral de Receitas e Despesas – Auxílio/Subvenções/Contribuições – Lar Vicentino de Paraibuna